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Tribunal de Justiça anula julgamento de quatro réus por incêndio na boate Kiss

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Sócios da casa e integrantes da banda que tocava na noite da tragédia foram condenados em 10 de dezembro do ano passado. O TJ-RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul) anulou, por 2 votos a 1, nesta quarta-feira (3), em Porto Alegre (RS), o julgamento que condenou por homicídio doloso os quatro réus do caso boate Kiss, tragédia que deixou 242 mortos em Santa Maria. A informação foi confirmada pela assessoria do órgão à reportagem do R7.

© Juliano Verardi / Imprensa TJRS

Em 10 de dezembro passado, nove anos após o incêndio, o júri condenou os dois sócios da boate, Elissandro Spohr e Mauro Hoffmann, a 22 anos e 6 meses e 19 anos e 6 meses, respectivamente. Marcelo de Jesus dos Santos, vocalista da banda Gurizada Fandangueira, que tocava na noite da tragédia, e Luciano Bonilha, produtor de eventos que trabalhava para a banda, foram condenados a 18 anos de pena. Os elementos apontados pela acusação durante os dez dias de julgamento, em dezembro, foram a superlotação da Kiss na noite da tragédia; o uso de uma espuma no teto, para isolamento acústico, que com o incêndio liberou gases tóxicos, o que provocou a maioria das mortes; e o uso e o manejo irregulares pela banda de artefatos pirotécnicos em ambiente fechado.

A tragédia

A tragédia aconteceu na noite de 27 de janeiro de 2013, na boate Kiss, na cidade de Santa Maria (RS). A casa noturna promovia a festa universitária Agromerados, com a apresentação da banda Gurizada Fandangueira. Durante a festa, o produtor de eventos do grupo, Luciano Bonilha, acendeu um artefato pirotécnico que estava na mão do então vocalista Marcelo de Jesus dos Santos. O fogo atingiu parte do teto do estabelecimento e causou a morte de 242 pessoas. Outras 636 ficaram feridas.

As responsabilidades foram apuradas em seis processos judiciais. O principal tramitou na 1ª Vara Criminal da Comarca, foi dividido e originou outros dois. No processo criminal, os empresários Elissandro Spohr e Mauro Hoffmann (sócios da boate), o vocalista Marcelo e o produtor musical Luciano Bonilha respondem por homicídio simples com dolo eventual. Em 10 de dezembro, os quatro réus foram julgados por um Conselho de Sentença, constituído por sete jurados, no plenário do Foro Central I de Porto Alegre.

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O julgamento ocorre na capital gaúcha porque foi concedido em 2020 um desaforamento – transferência de julgamento para outra comarca – aos réus Elissandro, Mauro e Marcelo. Somente Luciano não teve interesse na troca. No entanto, o TJ-RS determinou que ele se juntasse aos outros em um único julgamento.

Portal R7
Da Redação

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H. Eduardo Pessoa é Jornalista e Desenvolvedor de diversos Portais de Notícias como este destinado à Empreendedores, Jornalistas e Pequenas e Médias Empresas. Experiência de mais de 12 mil notícias publicadas e nota máxima de satisfação no Google e Facebook com mais de 79 avaliações de clientes.

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Polícia civil da apoio a Procon durante ação em barbearia

LUIS VILELA

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A Polícia Civil do Mato Grosso do Sul, por meio da Delegacia de Paranaíba, prestou apoio a uma ação de fiscalização realizada pelo PROCON em um estabelecimento comercial localizado no município. A atuação conjunta teve como objetivo verificar eventuais irregularidades na prestação de serviços e na oferta de produtos ao consumidor. O local fiscalizado já possui registros criminais anteriores, o que motivou maior atenção por parte das autoridades.

Durante a inspeção, foram constatadas possíveis infrações às normas de proteção ao consumidor, razão pela qual foram adotadas todas as medidas administrativas cabíveis por parte do PROCON. A Polícia Civil acompanhou a diligência a fim de garantir a segurança dos agentes e assegurar o cumprimento da legislação, reafirmando seu papel como parceira institucional na defesa dos direitos da população.

Ações como essa são fundamentais para garantir um ambiente comercial seguro e transparente. O apoio da Polícia Civil às fiscalizações tem o objetivo de coibir práticas abusivas e proteger o cidadão. A atuação preventiva é tão importante quanto a repressiva, pois impede que infrações evoluam para crimes mais graves.

A Polícia Civil reforça à população a importância de registrar boletins de ocorrência sempre que se sentirem lesados em relações de consumo ou presenciarem condutas irregulares. O registro formal é essencial para que sejam instauradas investigações, fiscalizações e medidas corretivas. A Polícia Civil segue servindo e protegendo a população paranaibense.

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PARANAÍBA: Homem é condenado a 70 de prisão por crimes sexuais

LUIS VILELA

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Investigação da Delegacia da Mulher de Paranaíba resulta em condenação de 70 anos por crimes sexuais

Uma investigação conduzida pela Delegacia de Atendimento à Mulher (DAM) de Paranaíba resultou na condenação de um homem a 70 anos de prisão em regime fechado, sem direito a benefícios, por diversos crimes sexuais cometidos contra vítimas em situação de especial vulnerabilidade.

De acordo com a Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, o condenado abusou de quatro irmãs e de uma enteada (filha da madrasta), em crimes praticados de forma contínua ao longo de oito anos. A sentença foi proferida pelo Poder Judiciário no último dia 29 de abril de 2025, reconhecendo a prática de estupro e estupro de vulnerável.

Durante as investigações, a equipe da DAM reuniu provas testemunhais, realizou depoimentos especiais das vítimas e anexou laudos periciais que comprovaram os abusos. A prisão preventiva do autor foi solicitada e decretada ainda durante o curso da investigação, como medida para interromper o ciclo de violência e garantir a segurança das vítimas.

Além do principal acusado, os pais das quatro irmãs também foram condenados a 14 anos de reclusão por omissão. Segundo a investigação, eles tinham conhecimento dos abusos, mas não denunciaram o caso às autoridades competentes.

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A DAM de Paranaíba reforça que seu atendimento é especializado, sigiloso e humanizado. Mulheres e crianças em situação de violência podem buscar apoio na sede da delegacia, localizada na Rua Rui Barbosa, nº 1680, bairro Jardim Brasília. O contato também pode ser feito pelos telefones (67) 3503-1266 ou (67) 98105-1266 (WhatsApp).

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Cidade

Homem é preso por descumprir medida protetiva e perseguir ex-companheira em Paranaíba

LUIS VILELA

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Homem é preso por descumprir medida protetiva e perseguir ex-companheira em Paranaíba

Na manhã desta segunda-feira, 05 de maio de 2025, a Delegacia de Atendimento à Mulher de Paranaíba, com auxílio do Setor de Investigações Gerais (SIG) da Primeira Delegacia de Polícia prendeu um homem suspeito de descumprir medida protetiva de urgência e perseguir sua ex-companheira.

O suspeito foi flagrado na madrugada de ontem (05/05) em frente à residência da vítima, gritando e pedindo abrigo, permanecendo no local até o início da manhã. A vítima registrou imagens e áudios do homem no momento em que ele insistia em permanecer próximo à sua casa, desprezando as medidas protetivas anteriormente deferidas e das quais tinha ciência desde o dia 29 de abril.

A vítima relatou que este não foi um episódio isolado. No último sábado (03), ela foi perseguida pelo ex-companheiro enquanto caminhava pela rua, conseguindo se desvencilhar com a ajuda de terceiros.

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O homem foi localizado por investigadores da Polícia Civil na manhã de ontem, na casa de uma amiga, ocasião em que foi preso e encaminhado à Delegacia de Atendimento à Mulher.

Diante da gravidade dos fatos e da reincidência no descumprimento da medida protetiva, a Delegacia de Atendimento à Mulher representou pela conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva, a fim de garantir a segurança da vítima e a ordem pública.

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