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MPF pede que WhatsApp permita função Comunidades só em 2023

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Nova ferramenta de grupos disponibiliza a participação de milhares de pessoas e será liberada no Brasil após as eleições. O Ministério Público Federal (MPF) reforçou um pedido ao WhatsApp para que o aplicativo de mensagens adie para janeiro de 2023 a implementação no Brasil da função Comunidades, nova ferramenta de grupos do aplicativo que permitirá a participação de milhares de pessoas. O WhatsApp pretende inaugurar a funcionalidade no país depois das eleições de outubro. Após acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a empresa concordou em deixar a liberação da nova ferramenta para depois do pleito, a fim de evitar qualquer tipo de interferência no resultado da votação.

Nova ferramenta de grupos disponibiliza a participação de milhares de pessoas e será liberada no Brasil após as eleições

No entanto, de acordo com o MPF, “tal compromisso não impede que o Whatsapp Comunidades seja lançado, no Brasil, logo na sequência, em um período no qual, é importante reconhecer, fluxos organizados de desinformação sobre as instituições e os processos democráticos brasileiros podem ter efeitos especialmente graves para a integridade cívica do país”.

As considerações do MPF foram enviadas ao WhatsApp nesta quinta-feira (28). O documento foi elaborado pela Procuradoria da República em São Paulo, unidade do MPF no estado. No ofício, o órgão afirma que, caso entre em vigor ainda em 2022, a nova função do WhtasApp terá potencial para contribuir com a disseminação de notícias falsas e atrapalhar o combate a esse tipo de crime. O Ministério Público quer o adiamento para “evitar que a atual política de enfrentamento à desinformação da empresa seja alterada ainda neste ano, em um momento no qual fake news sobre o funcionamento das instituições e a integridade do sistema de votação brasileiro podem colocar em risco a estabilidade democrática do país”.

O MPF destacou que, com as comunidades, os administradores desses grupos poderão enviar mensagens a até 2.560 pessoas de uma só vez, e não mais a 256, o número máximo de usuários que podem integrar um grupo do WhatsApp no Brasil atualmente. Para o Ministério Público, essa alteração pode implicar a relativização da estratégia de contenção da viralização de conteúdos hoje em vigor na plataforma.

“Tratando-se de uma funcionalidade nova, ainda não há conhecimento acumulado sobre como, uma vez implementada, suas funções e ferramentas serão exploradas por grupos voltados à produção e à disseminação de desinformação na internet”, opinou o MPF, acrescentando que “a postergação da implementação do Whatsapp Comunidades, no Brasil, para o início de 2023, revela-se uma medida socialmente importante e patentemente razoável”.

O WhatsApp tem 20 dias úteis para responder se acolhe ou não a recomendação do Ministério Público. Caso ela seja rejeitada, o MPF poderá ir à Justiça para fazer valer as providências recomendadas. O R7 procurou a empresa, mas não recebeu retorno até a publicação desta reportagem.

Mesmo pedido foi feito em abril

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Em abril último, a Procuradoria da República em São Paulo já tinha acionado o WhatsApp para sugerir que as comunidades não entrassem em vigor neste ano. Na época, a empresa respondeu apenas que continuaria a desenvolver a função para ajudar as pessoas a se conectar de maneira privada e segura e que seguiria avaliando de maneira cuidadosa e criteriosa o melhor momento para o lançamento no Brasil.

O MPF questionou se o WhatsApp havia chegado a fazer algum estudo sobre o impacto da implementação da ferramenta nas políticas de enfrentamento da desinformação, mas a empresa disse que, “de acordo com a legislação brasileira, não há lei ou regulamento que obrigue o WhatsApp a realizar relatório ou estudo de impacto tal como indicado”.

Para o Ministério Público, as manifestações do WhatsApp não foram satisfatórias e não convenceram o órgão de que será seguro implementar as comunidades ainda em 2022. O MPF entende que, além de evitar práticas organizadas de desinformação após as eleições, o adiamento da função para o ano que vem não deve trazer prejuízos econômicos ao WhatsApp nem ao público que utiliza o aplicativo, visto que a ferramenta ainda não está operando no país.

Augusto Fernandes, do R7, em Brasília

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H. Eduardo Pessoa é Jornalista e Desenvolvedor de diversos Portais de Notícias como este destinado à Empreendedores, Jornalistas e Pequenas e Médias Empresas. Experiência de mais de 12 mil notícias publicadas e nota máxima de satisfação no Google e Facebook com mais de 79 avaliações de clientes.

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Cidade

Helicóptero irregular é apreendido em Paranaíba; piloto será indiciado

LUIS VILELA

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Na última sexta-feira  (14), uma operação conjunta da Polícia Rodoviária Federal (PRF) de Paranaíba, do Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul (DRACCO) e do Serviço de Investigações Gerais (SIG) da Polícia Civil resultou na apreensão de um helicóptero com irregularidades. O piloto da aeronave será indiciado pelo crime previsto no artigo 261 do Código Penal – atentado contra a segurança do transporte aéreo.

A apreensão ocorreu por volta das 14h30, quando uma equipe da PRF patrulhava a BR-158, na altura do km 88, e avistou um helicóptero modelo Robinson R44 (1998) pousado em uma propriedade às margens da rodovia. A localização incomum da aeronave chamou a atenção dos agentes, especialmente por estar a cerca de um quilômetro do aeroporto municipal.

Após consulta ao Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB) no site da  Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), os policiais verificaram que a aeronave estava com operação negada para táxi aéreo e com o Certificado de Aeronavegabilidade suspenso, devido ao vencimento da verificação obrigatória. Diante da suspeita de possível crime, inicialmente cogitou-se a relação com o tráfico de drogas, prática comum envolvendo aeronaves irregulares.

A delegada titular do DRACCO, em Campo Grande, foi acionada e confirmou as irregularidades, determinando a apreensão do helicóptero. O **SIG da Polícia Civil de Paranaíba** também enviou uma equipe ao local para o início das investigações.

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O piloto não foi encontrado no momento da abordagem, mas sua filha compareceu ao local e informou que ele havia pousado a aeronave no dia anterior, por volta do meio-dia, e estava em uma fazenda. Após os levantamentos iniciais, o local foi preservado até as 21h, quando a equipe do DRACCO chegou com uma delegada, um piloto policial e um perito. Após a realização da perícia, a aeronave foi apreendida e transportada para o aeroporto municipal de Paranaíba.

 

As investigações seguem em andamento.

 

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Cidade

Homem é preso em flagrante por porte ilegal de arma de fogo em Paranaíba

LUIS VILELA

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Policiais civis do Setor de Investigações Gerais (SIG) e Núcleo Regional de Inteligência (NRI) da Delegacia Regional de Paranaíba prendeu, em flagrante, um homem por Porte Ilegal de Arma de Fogo de Uso Permitido.

O SIG/NRI recebeu informações de que um indivíduo estaria postando fotos de arma de fogo que portava em suas redes sociais, motivo pelo qual, inicialmente, verificou-se a procedência das informações.

Durante as diligências realizadas o autor foi identificado através de campana realizada por equipe da Polícia Civil, bem como o veículo que conduzia, e era utilizado para portar consigo a arma de fogo, o qual se tratava de um caminhão da empresa que prestava serviços.

Dessa forma, os policiais realizaram a abordagem do indivíduo, obtendo sucesso na localização de um revólver calibre .38 SPL, acompanhado de duas munições intactas e duas munições deflagradas.

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O detido foi encaminhado à Primeira Delegacia de Polícia Civil de Paranaíba para formalização do Auto de Prisão em Flagrante e se encontra à disposição do Poder Judiciário.

O SIG recebe informações anônimas através do número (67) 99219-9614 (Whatsapp).

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Cidade

Segunda Sessão é marcada por 23 indicações dos vereadores

LUIS VILELA

Publicado

em

por ASSESSORIA DA CÂMARA

Na segunda sessão ordinária da Câmara Municipal de Paranaíba, realizada nesta segunda-feira (10), foram apresentadas um total de 23 indicações, 2 requerimentos e 2 moções de pesar.
Grande parte das indicações dos vereadores foi direcionada à Secretaria de Obras, visando melhorias na infraestrutura do município. Durante a sessão, também foi discutido o cancelamento da Expopar, uma das mais tradicionais festas de Paranaíba. Diante dessa situação, há intenção de promover uma reunião entre os vereadores e a Prefeitura Municipal para tratar do assunto e buscar soluções para o evento.
As moções de pesar foram apresentadas em homenagem a dois munícipes falecidos recentemente: Rogério Vilela Grande, por iniciativa do vereador Andrew Robalinho da Silva Filho; e Luzia Fernandes Lima, por autoria do vereador Gilson Santana.
Além disso, três projetos foram discutidos em regime de urgência. Entre eles, destacam-se aqueles que regulamentam a apuração de infrações e a aplicação de sanções administrativas no âmbito da Câmara Municipal, bem como a regulamentação sobre a concessão de gratificações para servidores efetivos da Casa Legislativa.

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