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Brasil

Juiz acata mandado de segurança de João Henrique abrindo a caixa-preta da renúncia de receita do estado

LUIS VILELA

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em

No ano de 2017 a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul instaurou uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar os créditos de renúncia fiscal, e apenas uma “espiada” devolveu 750 milhões aos cofres públicos do nosso Estado por uma única empresa, a JBS.

E desde o início de seu segundo mandato, em fevereiro de 2023, o deputado estadual João Henrique (PL/MS) vem pedindo informações neste sentido e vem sendo constantemente “barrado” por seus colegas parlamentares. “Convocamos o Secretário de Estado de Fazenda para comparecer a nossa
Casa de Leis e prestar informações acerca dos gastos públicos, o que é um direito nosso, um direito de todo parlamentar e também do povo. E vimos os nossos pedidos sendo rejeitados durante todo o ano passado por nossos colegas. Qual o medo? Por que não ajudar a fiscalizar e mostrar a caixa preta? Imaginem quanto em devoluções de recurso público não poderíamos conseguir!”, declara o deputado.

Mas agora parece que a tal caixa-preta, a que se refere acima o deputado, será finalmente aberta e escancarada. O juiz Paulo Roberto Cavassa de Almeida, da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos em Campo Grande, julgou totalmente procedente e acatou o mandado de segurança que o deputado estadual impetrou em 2023 contra o governador Eduardo Riedel, com a finalidade de ter acesso às informações sobre os benefícios fiscais concedidos pelo Estado de MS.

Em agosto do ano passado, o deputado formulou pedido para obter essa informação no prazo de 15 dias, um direito de todo parlamentar, mas até hoje não obteve resposta. Com base nessa decisão recente da Justiça, “Riedel será obrigado a informar quais são as empresas que recebem benefícios fiscais do estado, qual o valor em dinheiro exato que cada uma dessas empresas recebe e quais são as obrigações que elas têm com o Estado”, explica o deputado.

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“Esta é uma conquista histórica! Ganhamos esta ação contra o governo do Estado, abrindo as portas da transparência, que não tem sido praticada como exige a lei. A caixa preta das contas públicas de MS, que eles escondem a sete chaves, deverá ser aberta, no prazo de 10 dias, e cada cidadão terá conhecimento dos incentivos, das renúncias, dos benefícios dados pelos Governo e se as contrapartidas estão sendo cumpridas. Tudo isso retroativo a janeiro de 2018”, acrescenta João Henrique.

Para chegar a esta decisão, o juiz em questão entendeu que fornecer estas informações “não implica em violação do sigilo fiscal tampouco em exposição da situação econômica ou financeira e o estado dos negócios ou atividades de terceiros”. O magistrado se baseou no artigo 198 do Código Tributário Nacional, que, em se tratando de pessoa jurídica, permite o compartilhamento destas informações.

“Esta ocultação de dados por parte do Governo se aplica ao não fornecimento de informações detalhadas sobre os incentivos fiscais. Nós temos um volume absurdo, bilionário entregue por meio de crédito fiscal aqui que o governador tentou blindar, inclusive com apoio da grande parte dos parlamentares da Assembleia Legislativa, da qual faço parte. Mas o Código Tributário Nacional (CTN) autoriza expor os dados para pessoa jurídica. Meu objetivo é trazer luz sobre todas as renúncias fiscais do Estado de Mato Grosso do Sul. Hoje, nenhum parlamentar da Casa de Leis é capaz, infelizmente, de dizer qual é o valor da renúncia fiscal, dos incentivos fiscais praticados pelo Governo, nenhum! E eu e toda a população sul-mato-grossense temos o direito de saber”.

Para o deputado, é primordial e necessário quebrar esta blindagem que foi criada na parceria do Governo com a maioria do legislativo. “Reafirmo aqui que é direito de todo cidadão sul-mato-grossense ter acesso a estas informações reiteradamente negadas pelo governo de Eduardo Riedel. E, por decisão do juiz, isso deverá ser feito no prazo de 10 dias”.

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Luís Vilela é jornalista formado pela UNIDERP Campo Grande (MS), atual em veículos de imprensa como Jornal O Estado de MS, rádio CBN Campo Grande, Jornal Tribuna Livre, Rádio Difusora e Rádio VALE FM. Vencedor de premios de Jornalismo FAMASUL e OCB/MS.

Artes e Lazer

SBT quer Pablo Marçal para apresentar “Casos de Família”

LUIS VILELA

Publicado

em

Após perder as eleições para se tornar prefeito da cidade de São Paulo, o ex-coach Pablo Marçal estaria com novos planos midiáticos, entre eles se tornar apresentador de um famoso programa no SBT, de acordo com o colunista Flávio Ricco.

Segundo o colunista, Marçal vai gravar um piloto para o “Casos de Família”, programa da grade da emissora que já foi comandado por Regina Volpato e Christina Rocha e atualmente está fora do ar.

Vale lembrar que, caso Pablo Marçal seja o escolhido para comandar o programa, ele deverá esbarrar nos bastidores com um desafeto na corrida à Prefeitura, José Luiz Datena, autor da famosa cadeirada durante um debate com o ex-coach.

Datena fechou com o SBT e já estreou seu programa policial diário, o ‘Tá na Hora’. Nas redes sociais, seguidores advertiram o coach para o risco de seu novo empreho: “cuidado com a cadeirada”.

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Brasil

Câmara dos Deputados aprova castração química para pedófilos

LUIS VILELA

Publicado

em

AGENCIA BRASIL

A Câmara dos Deputados aprovou hoje (12) a castração química de pedófilos. Foram 367 votos favoráveis, 85 contrários e 14 abstenções. A proposta foi inserida durante a votação de um que projeto que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para estabelecer o cadastro nacional de pedófilos. O texto segue agora para o Senado.

Pelo projeto, o cadastro permitirá a disponibilização de dados dos condenados com trânsito em julgado por crimes relacionados a abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. Caberá ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a centralização das informações em uma plataforma com os dados de qualificação do condenado, inclusive fotografia.

Em novembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já havia sancionado uma lei com o mesmo teor. A Lei 15.035/2024 inclui no Código Penal autorização para a realização de busca pública pelo nome completo e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) de condenados pelos crimes de estupro, estupro de vulnerável, exploração sexual de crianças e adolescentes e exploração da prostituição, além da conduta de filmar e divulgar vídeos íntimos de terceiros sem autorização.

Jabuti

Inicialmente, a proposta de castração química foi apresentada como uma emenda de plenário. A relatora do projeto, Delegada Katarina (PSD-SE), rejeitou a proposição por ferir o acordo de líderes para a votação do texto principal.

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“Em virtude do acordo político construído em Plenário, para que o texto principal seja aprovado, rejeitamos a emenda”, justificou.

Com a rejeição, foi apresentado um destaque pelo PL, para votar a castração química. A inclusão foi criticada em plenário. A deputada delegada Adriana Accorsi (PT-GO) reiterou que o destaque não fazia parte do acordado pelos líderes partidários. “Essa votação está desrespeitando a minha colega, Delegada Katarina, que colocou aqui que essa emenda não fazia parte dos projetos de lei acordados pelos líderes”, apontou.

Debate

A deputada Lídice da Mata (PSB-BA) disse que a castração química não vai contribuir para a proteção de crianças e adolescentes, uma vez que os pedófilos podem utilizar de outros meios, inclusive virtuais para praticar violência sexual, contra crianças e adolescentes.

“O estupro hoje se dá de diversas maneiras. Há estupro até virtual. Portanto, resolver a questão peniana, como alguns dizem aqui, não resolve a cabeça do estuprador ou a sua capacidade de ferir uma criança. Quando, no entanto, uma criança é estuprada e fica grávida do estuprador, a maioria deles defende que a criança seja obrigada a ser mãe”, disse a deputada se referindo à tentativa de parlamentares de votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 164/2012, que proíbe o aborto legal no Brasil.

A deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) também ocupou a tribuna para criticar a medida, classificando como farsa. Talíria, que é mãe de uma menina de quatro anos, disse que a iniciativa é hipócrita e visa promover populismo penal.

“Essa matéria é uma farsa”, disse. “A política pública precisa resolver concretamente o problema da violência sexual contra crianças que é uma epidemia, um drama no Brasil. Isso passa primeiro por prevenção. Primeiro eu tenho que impedir que as meninas e crianças sejam estupradas, com educação sexual nas escolas, prevenção, campanhas e, depois, a responsabilização do agressor. O estupro, a violência sexual tem relação com o poder e não adianta castrar um homem porque ele vai seguir sendo um agressor, violentando essas crianças de outra forma. O que está acontecendo aqui é uma farsa”, criticou a deputada.

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O deputado Sanderson (PL-RS) defendeu a iniciativa, com o argumento de que a castração é adotada em outros países, como os Estados Unidos, Rússia, Polônia, Israel, Indonésia, entre outros.

“Esse é um projeto importante. É uma medida menos gravosa, porque o ideal era a pena de morte para pedófilo. O código penal, inclusive, não traz ainda o tipo penal de pedofilia. Usamos o estupro de vulnerável, que a pena é de oito anos”, disse. “A castração química dará o resultado positivo, acabando com essa febre de pedofilia”, discursou.

Atualmente, não há um dispositivo específico para pedofilia no Código Penal. Pelo texto aprovado, a castração química será aplicada cumulativamente às penas já previstas para os crimes de violência e exploração sexual previstas tanto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) quanto no Código Penal.

Segundo o destaque aprovado, a medida será realizada mediante o uso de medicamentos inibidores da libido, nos termos regulamentados pelo Ministério da Saúde, observando-se as contraindicações médicas.

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Brasil

Preço dos alimentos aumentou, dizem 79% dos brasileiros ao Ipec

LUIS VILELA

Publicado

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Pesquisa do Ipec divulgada neste domingo (21) aponta que 79% dos brasileiros acreditam que o preço dos alimentos aumentou nos últimos meses no país.

A percepção para outros 9% é de que o valor dos alimentos teve queda. Já 11% acreditam que os preços continuam os mesmos. Não sabem ou não responderam correspondem a 1% dos entrevistados.

O levantamento ouviu 2000 pessoas entre os dias 4 e 8 de abril em 129 cidades. A margem de erro é de dois pontos percentuais e o nível de confiança, de 95%.

Os pesquisadores também quiseram saber qual será o cenário para os próximos meses, na avaliação dos entrevistados.

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Para 64%, o preço dos alimentos continuarão a subir. Outros 15% disseram acreditar que os valores vão diminuir. Já 18% acham que ficarão iguais aos de hoje. Não sabem ou não responderam são 3%.

A pesquisa também fez o questionamento a respeito do custo para abastecer veículos.

Para 61%, encher o tanque ficou mais caro nos últimos meses. Já 21% responderam que o custo está igual. Outros 11% acham que os combustíveis estão mais baratos. Não responderam ou não sabem são 7%.

Os dados são parecidos quando os brasileiros são preocupados sobre o futuro. Para 63%, os combustíveis vão ficar mais caros nos próximos meses. Já 10% acreditam na redução. Para 22%, eles ficarão iguais. Não responderam ou não sabem são 5%.

Contas de consumo

O Ipec também quis saber como o brasileiro está sentindo no bolso as contas de consumo, como água, luz e gás.

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Para os próximos meses, 11% dos entrevistados disseram acreditar que os preços dessas contas vão cair. Já 64% acreditam que contas de água, luz, gás vão aumentar. Não responderam ou não sabem são 4%.

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