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Destaques

CCJR é favorável à tramitação do projeto que proíbe banheiros unissex em escolas

LUIS VILELA

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em

Hoje, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, por meio do relator deputado Antônio Vaz, reconheceu a constitucionalidade e foi favorável à tramitação do projeto de lei 090/23, de autoria do deputado João Henrique, que proíbe a instalação e a adequação de banheiros, vestiários e assemelhados na modalidade unissex (aqueles usados pelos sexos masculino e feminino ao mesmo tempo) ou multigêneros em escolas públicas e privadas de Mato Grosso do Sul.

Em sua análise e parecer Antônio Vaz afirma: “O presente projeto visa resguardar o direito à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem bem como o direito de proteção à infância, todos da constituição federal de 1988”.  Mesmo com parecer favorável, a base do governo, representada na sessão pela deputada Mara Caseiro, pediu vistas ao projeto.

“O objetivo de nosso projeto é proteger as crianças e adolescentes de exposição de sua intimidade, bem como possíveis constrangimentos e eventuais abusos no uso do sanitário. Eles não podem viver com a insegurança ao se verem obrigados a dividir o mesmo espaço íntimo com pessoas de sexo diferente. Esse contato gera desconforto, constrangimento e possivelmente problemas psicológicos”, argumenta o deputado.

De acordo com o projeto, os banheiros, vestiários e assemelhados de todas as escolas públicas e particulares de Mato Grosso do sul devem ser separados e identificados para cada sexo – deixando registrado que banheiros, vestiários e assemelhados na modalidade unissex ou multigêneros de que trata o projeto compreendem instalações em que haja mais de uma cabine com assento sanitário.

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“Os modismos ideológicos não podem se sobrepor à segurança de todos, principalmente das crianças e adolescentes, que são o grupo mais vulnerável”, enfatiza João Henrique.

A Constituição assegura os direitos sociais e a competência concorrente dos Estados para debater sobre o tema. As penalidades e multas pelo descumprimento dessa lei serão regulamentadas por ato do Poder Executivo.

 

Assessoria de Comunicação – Cristina Medeiros ([email protected]) e Marinez Benjamim ([email protected])

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Luís Vilela é jornalista formado pela UNIDERP Campo Grande (MS), atual em veículos de imprensa como Jornal O Estado de MS, rádio CBN Campo Grande, Jornal Tribuna Livre, Rádio Difusora e Rádio VALE FM. Vencedor de premios de Jornalismo FAMASUL e OCB/MS.

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Brasil

Preço dos alimentos aumentou, dizem 79% dos brasileiros ao Ipec

LUIS VILELA

Publicado

em

Pesquisa do Ipec divulgada neste domingo (21) aponta que 79% dos brasileiros acreditam que o preço dos alimentos aumentou nos últimos meses no país.

A percepção para outros 9% é de que o valor dos alimentos teve queda. Já 11% acreditam que os preços continuam os mesmos. Não sabem ou não responderam correspondem a 1% dos entrevistados.

O levantamento ouviu 2000 pessoas entre os dias 4 e 8 de abril em 129 cidades. A margem de erro é de dois pontos percentuais e o nível de confiança, de 95%.

Os pesquisadores também quiseram saber qual será o cenário para os próximos meses, na avaliação dos entrevistados.

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Para 64%, o preço dos alimentos continuarão a subir. Outros 15% disseram acreditar que os valores vão diminuir. Já 18% acham que ficarão iguais aos de hoje. Não sabem ou não responderam são 3%.

A pesquisa também fez o questionamento a respeito do custo para abastecer veículos.

Para 61%, encher o tanque ficou mais caro nos últimos meses. Já 21% responderam que o custo está igual. Outros 11% acham que os combustíveis estão mais baratos. Não responderam ou não sabem são 7%.

Os dados são parecidos quando os brasileiros são preocupados sobre o futuro. Para 63%, os combustíveis vão ficar mais caros nos próximos meses. Já 10% acreditam na redução. Para 22%, eles ficarão iguais. Não responderam ou não sabem são 5%.

Contas de consumo

O Ipec também quis saber como o brasileiro está sentindo no bolso as contas de consumo, como água, luz e gás.

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Para os próximos meses, 11% dos entrevistados disseram acreditar que os preços dessas contas vão cair. Já 64% acreditam que contas de água, luz, gás vão aumentar. Não responderam ou não sabem são 4%.

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Cidade

Câmara rejeita projeto do Executivo para alterar eleições da mesa diretora

LUIS VILELA

Publicado

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Na sessão desta segunda-feira (2), a Câmara Municipal de Paranaíba rejeitou um projeto do Executivo que buscava alterar o regimento interno da Casa. A proposta previa a redução do tempo de mandato da Mesa Diretora de dois anos para um ano e o fim da possibilidade de reeleição do presidente da Câmara.

O   vereador Marcos Carenga, que é pré-candidato à presidência, apresentou um pedido de urgência para a votação do projeto. A iniciativa, no entanto, enfrentou resistência, especialmente do vereador Andrew Robalinho, também pré-candidato, que votou contra a urgência e a proposta. Durante a sessão, Andrew citou o artigo 23 da Lei Orgânica da Câmara para justificar sua posição, argumentando que legislar sobre o regimento interno é uma atribuição exclusiva do Legislativo.

“Sou líder do prefeito Maycol, mas é um absurdo a conduta dele querer administrar ao mesmo tempo a prefeitura e a Casa de Leis”, afirmou Andrew.

Apesar de o regime de urgência ter sido aprovado, o projeto foi rejeitado em plenário. Cinco vereadores votaram contra a proposta: Andrew Robalinho, Gilson Santana, Fabiano Agi, Robson Rezende e Sargento Benites. Como a aprovação de mudanças no regimento interno exige o apoio de 2/3 dos parlamentares, o projeto não obteve os votos necessários.

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Com a rejeição, as regras atuais permanecem inalteradas, permitindo a reeleição do presidente da Câmara Municipal para a próxima legislatura (2025-2028). O episódio reflete a intensificação da disputa política interna, com Carenga e Andrew já se movimentando nos bastidores para a eleição da Mesa Diretora.

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Cidade

Dezembro Vermelho: Secretaria de Saúde realiza testagens gratuitas e promove conscientização em Paranaíba

LUIS VILELA

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O mês de dezembro é dedicado à luta contra o HIV/AIDS e outras infecções sexualmente transmissíveis (ISTs), com foco na conscientização, prevenção e solidariedade. Para dar início à campanha Dezembro Vermelho, a Secretaria Municipal de Saúde de Paranaíba, por meio do Serviço de Atenção Especializada (SAE), realizou na última sexta-feira (29) uma ação de testagem rápida para HIV, Hepatites B e C e sífilis, na Praça da República.

A atividade contou com grande adesão da comunidade, com mais de 80 pessoas atendidas. A coordenadora Mirian Rezende destacou o resultado como altamente positivo, evidenciando o interesse da população em cuidar da saúde e se informar sobre a prevenção dessas doenças.

A campanha continua até o dia 31 de dezembro, com diversas atividades educativas e orientações em todas as Unidades de Saúde da Família do município. O objetivo é promover o cuidado integral à saúde e combater o preconceito, reforçando o compromisso de garantir acesso ao diagnóstico, tratamento e informação de qualidade para todos.

Fique atento à programação e participe das ações do Dezembro Vermelho!

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