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Câmara aprova projeto que acaba com a saída temporária de presos

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Proposta relatada por aliado do presidente Jair Bolsonaro segue agora para análise do Senado, onde o texto surgiu, em 2013. O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3) um projeto de lei que acaba com a saída temporária de presos do regime semiaberto no país. O texto, aprovado por 311 votos favoráveis e 98 contrários, segue agora para o Senado, que vai analisar as alterações.

Preso sendo algemado atrás de grades — Foto: Christiano Antonucci/Secom

O texto, de 2013, é originário do Senado e relatado pelo deputado federal Capitão Derrite (PL-SP), aliado do presidente Jair Bolsonaro (PL). O parlamentar alterou a proposta inicial e revogou esse benefício, criticado de forma veemente pelo chefe do Executivo nacional. O relator também acrescentou a obrigação de exame criminológico como requisito para a progressão de regime e para a autorização de regime semiaberto. O exame, segundo o parlamentar, deverá comprovar que o “preso irá se ajustar na nova modalidade com autodisciplina, baixa periculosidade e senso de responsabilidade”. Prevê, ainda, o uso de tornozeleira eletrônica pelo condenado.

Estado de SP já libertou 3,1 mil presos por causa da pandemia

Durante a discussão, parlamentares da oposição criticaram a proposta. “É uma demagogia penal. Nós estamos aqui validando, esta Casa está validando um processo e um sistema onde há muita reincidência e tirando a possibilidade de reintegração. Olhem as estatísticas, [são] por volta de 4% [dos detentos] que não voltam depois do saidão. A pessoa que não volta é capturada e regride ao sistema”, disse a deputada federal Erika Kokay (PT-DF).

A saída temporária é um benefício previsto no artigo 122 da Lei de Execuções Penais e se aplica aos condenados que estejam no regime semiaberto e já tenham cumprido 1/4 da pena, em estímulo à volta ao convívio social, seja durante feriados, cursos ou demais atividades. Com a proposta, essas regras são revogadas.

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Pacote anticrime de Moro

Em 2019, Bolsonaro sancionou, com 25 vetos, o projeto de lei anticrime apresentado pelo então ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. Entre outros pontos, o projeto acaba com a saída temporária de presos que cometeram crimes hediondos com morte da vítima. A medida, porém, só foi aplicada a crimes cometidos após o texto entrar em vigor, a partir do dia 23 de janeiro, porque esse tipo de legislação não pode retroagir em desfavor dos réus, segundo especialistas em direito penal ouvidos pelo R7. Assim, pessoas já condenadas por homicídios qualificados, um dos tipos de crime hediondo, poderão continuar deixando a prisão até cinco vezes por ano.

Richthofen, Nardoni e Matsunaga

São os casos de Suzane von Richthofen, presa desde 2006 por mandar matar os pais e que usufrui das saídas temporárias desde 2016; de Alexandre Nardoni, preso em 2008 pelo assassinato da filha, Isabella, e que deixou a prisão pela primeira vez no Dia dos Pais em 2019; e de Elize Matsunaga, condenada por matar o marido, Marcos Matsunaga, em 2012 e que saiu também no último ano pela primeira vez, no Dia das Crianças.

Plínio Aguiar, do R7, em Brasília

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H. Eduardo Pessoa é Jornalista e Desenvolvedor de diversos Portais de Notícias como este destinado à Empreendedores, Jornalistas e Pequenas e Médias Empresas. Experiência de mais de 12 mil notícias publicadas e nota máxima de satisfação no Google e Facebook com mais de 79 avaliações de clientes.

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Condenado por estupro de vulnerável é preso em Paranaíba

LUIS VILELA

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A Polícia Civil do Mato Grosso do Sul, por meio da Delegacia de Atendimento à Mulher (DAM) de Paranaíba, com apoio do Setor de Investigações Gerais (SIG), cumpriu na manhã desta terça-feira (15) um mandado de prisão contra um homem de 64 anos, condenado pelo crime de estupro de vulnerável.

A ordem judicial foi expedida após o trânsito em julgado da sentença, que determinou o cumprimento da pena de 18 anos e 8 meses de reclusão. Com o esgotamento dos recursos, a pena tornou-se definitiva, resultando na imediata atuação das forças policiais para sua execução.

Durante a ação, os policiais realizaram diligências para localizar o condenado, que foi capturado sem resistência. Após os procedimentos legais, ele foi encaminhado ao sistema prisional, onde ficará à disposição da Justiça para o cumprimento da pena.

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A Polícia Civil, por meio da DAM, reitera seu papel de servir e proteger a sociedade, destacando que repudia de forma firme e categórica todos os crimes que atentam contra a dignidade sexual, especialmente os que vitimam mulheres e meninas. A instituição atua com rigor e responsabilidade no cumprimento das decisões judiciais, assegurando que todos os delitos sejam tratados com a seriedade e a celeridade que a Justiça exige.

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Dupla investigada por tentativa de homicídio em fevereiro é presa em Paranaíba

LUIS VILELA

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O Setor de Investigações Gerais (SIG) da Primeira Delegacia de Polícia de Paranaíba prendeu, nesta quinta-feira (04), dois homens investigados por uma tentativa de homicídio ocorrida em fevereiro deste ano no município. Os mandados de prisão temporária foram cumpridos contra C.R.R.V., de 22 anos, e R.R.S., de 20 anos. Um terceiro suspeito, D.P.A., de 26 anos, permanece foragido.

O crime aconteceu no dia 16 de fevereiro, no bairro Jardim Imperial. Conforme apurado pela investigação, após uma discussão e agressão física durante uma festa, três indivíduos teriam ido até a residência da vítima e efetuado disparos de arma de fogo contra a porta do imóvel. Um dos projéteis atingiu de raspão o braço da vítima, e outro danificou a geladeira da casa.

Com base nas informações reunidas no curso da investigação, a autoridade policial representou pela prisão temporária dos três envolvidos, medida que foi deferida pelo Poder Judiciário. A ação desta quinta-feira resultou na localização e detenção de dois deles, enquanto as buscas pelo terceiro continuam.

As prisões reforçam o compromisso da Polícia Civil com a elucidação de crimes graves. São ações com base em elementos concretos colhidos durante as diligências e essas prisões representam um passo importante para a responsabilização dos envolvidos.

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A Polícia Civil reforça a importância da colaboração da população e informa que denúncias anônimas podem ser feitas pelos canais oficiais, com garantia de sigilo.

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Homem é preso por abusar de criança de 5 anos em paranaíba

LUIS VILELA

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A Polícia Civil do Mato Grosso do Sul, por meio da Delegacia de Atendimento à Mulher de Paranaíba/MS (DAM), efetuou a prisão de um homem de 28 (vinte e oito) anos o qual teria abusado sexualmente de sua sobrinha de 05 (cinco) anos de idade.
A criança verbalizou para a mãe que o tio mostrou a genitália a ela e solicitou que ela o “chupasse” o que foi negado pela criança. Em seguida teria colocado a criança em seu colo para que assistissem filme, fatos que teriam acontecido diversas vezes enquanto a criança estava sob os cuidados do familiar.
Após registro da ocorrência a criança foi submetida a Depoimento Especial e contou, de forma pormenorizada, como os fatos se deram. Encaminhada para atendimento psicológico na Delegacia e elaborado o respectivo Laudo Psicológico, corroborou com os demais elementos de informação, razão pela qual a Delegada Titular da DAM representou pela prisão preventiva do suspeito a qual, com parecer favorável do Ministério Público, foi deferida pelo Poder Judiciário.
Equipe de Investigação da DAM efetuou a prisão do indivíduo na data de ontem (02/04/2025) e, em interrogatório, negou os fatos a ele imputados.
A Polícia Civil, por meio da DAM, reafirma o compromisso com a sociedade em SERVIR E PROTEGER e repudia veemente crimes contra a dignidade sexual de mulheres e meninas.

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