A Prefeitura Municipal de Paranaíba publicou, nesta terça-feira (17), no Diário Oficial de Mato Grosso do Sul, dois editais de licitação destinados a atender demandas da Secretaria Municipal de Saúde. Os processos envolvem a aquisição de fórmulas infantis, leite em pó, suplementos alimentares e materiais para os setores de medicina, enfermagem, fisioterapia e fonoaudiologia.

O Pregão Eletrônico nº 59/2024 (Processo Administrativo nº 149/2024) visa à aquisição parcelada de fórmulas infantis, leite em pó e suplementos alimentares. A sessão pública para o certame está marcada para o dia 6 de janeiro, às 9h (horário de Brasília).

Já o Pregão Eletrônico nº 56/2024 (Processo Administrativo nº 142/2024) trata da aquisição parcelada de materiais diversos para os setores médico, de enfermagem, fisioterapia e fonoaudiologia. A licitação ocorrerá no dia 7 de janeiro, também às 9h (horário de Brasília).

Ambas as licitações serão realizadas na modalidade pregão eletrônico, do tipo menor preço por item, com modo de disputa aberto. Os processos ocorrerão por meio do site https://bll.org.br/.

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Os editais e anexos estão disponíveis para consulta no Portal da Transparência do Município de Paranaíba, no endereço www.paranaiba.ms.gov.br/portal_transparencia/ e no site https://bll.org.br/.

Os Bombeiros Militares de Mato Grosso do Sul começaram a utilizar o novo fardamento na cor laranja em Paranaíba. O modelo, que segue uma padronização nacional, simboliza o salvamento, sendo amplamente reconhecido no Brasil e no mundo como a cor associada a ações de resgate e emergências.

Embora o novo uniforme já esteja em uso, o antigo fardamento, conhecido como “CAC”, será retirado de circulação gradualmente. A mudança segue uma tendência nacional, na qual diversos Estados brasileiros estão adotando a nova identidade visual para os corpos de bombeiros militares.

A padronização busca fortalecer a imagem dos bombeiros e facilitar sua identificação em operações, promovendo maior unidade entre as corporações em todo o país.

Em Paranaíba, a implementação do novo uniforme reforça o compromisso do Corpo de Bombeiros Militar em acompanhar os avanços e padrões estabelecidos no Brasil.

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A Justiça de Paranaíba condenou A.J.N.S à pena de 4 anos, 1 mês e 15 dias de reclusão, em regime fechado, pelo crime de incêndio doloso, tipificado no artigo 250 do Código Penal. O crime ocorreu no dia 1º de setembro de 2024, entre 14h40 e 15h, em um terreno no bairro das Paineiras, onde o réu ateou fogo, colocando em risco a integridade física e o patrimônio de moradores próximos.

De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público Estadual (MPE), o incêndio ocorreu durante um período crítico de seca e incêndios históricos no estado, que resultaram na decretação de emergência. A materialidade e a autoria foram comprovadas por diversos elementos, como depoimentos de testemunhas, laudos periciais e confissão do réu.

O juiz responsável destacou que O AUTOR já possuía antecedentes criminais, incluindo condenações anteriores por tráfico de drogas e furto. A pena foi agravada pela reincidência, mas houve compensação parcial pela confissão.

Além da reclusão, o réu foi condenado ao pagamento de 126 dias-multa, sem direito a benefícios como substituição da pena ou suspensão condicional, devido aos maus antecedentes e à reincidência.

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O crime de incêndio é considerado de perigo comum, uma vez que ameaça a segurança coletiva e não apenas bens individuais. A sentença também determinou a manutenção da prisão preventiva do réu e o encaminhamento de ofícios para as devidas providências legais e administrativas.

O caso evidencia a gravidade dos crimes de incêndio doloso, que têm recebido maior rigor nas condenações, especialmente em contextos de emergência ambiental, como o enfrentado no Mato Grosso do Sul em 2024.